Nova Odessa, 13 de agosto de 2025 – Um processo judicial que tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa, no Tribunal de Justiça de São Paulo, tem chamado atenção não apenas pela cobrança de uma dívida, mas também pelas possíveis implicações políticas que o caso pode ganhar. Embora a ação trate de uma execução de título extrajudicial por cobrança de aluguéis, o debate sobre a origem dos recursos envolvidos e a conduta dos réus reacende a preocupação sobre práticas como o caixa dois, que, se comprovadas, podem levar à cassação de mandatos de prefeito e vice-prefeito.

O caso, registrado sob o número 1000462-48.2025.8.26.0394, envolve Rubens Nelson Fortunato como autor da ação contra Hamilton Lorençatto e José Jorge Teixeira. O valor da dívida é de R$ 42.689,09. A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman determinou a citação dos executados para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios no prazo de três dias, sob pena de execução das medidas solicitadas pelo autor.

De acordo com os autos, foram anexados documentos como DARE-SP e comprovantes bancários, demonstrando o pagamento de custas processuais no valor de R$ 853,78, além de boletos no valor de R$ 222,12 destinados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. As diligências de citação para ambos os réus foram expedidas, e o processo segue em trâmite regular.

Apesar de ser uma disputa de natureza cível, o caso levanta discussões sobre como investigações financeiras podem ter reflexos no cenário político. No Brasil, a prática do caixa dois — o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais — é considerada grave infração eleitoral e pode resultar na cassação imediata do mandato de políticos eleitos. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por crimes contra a administração pública, abuso de poder econômico ou político e uso de financiamento irregular.

Caso surjam indícios concretos de ligação entre os recursos discutidos no processo e eventuais práticas ilícitas envolvendo autoridades locais, a Justiça Eleitoral poderá intervir. Em situações assim, a cassação de mandatos se torna uma medida inevitável para preservar a transparência e a legitimidade do processo democrático.

O caso reforça a importância da vigilância da sociedade e da atuação rigorosa das instituições de controle. Situações aparentemente restritas à esfera privada podem, ao serem investigadas, revelar conexões com esquemas mais amplos de corrupção ou abuso de poder. Em tempos de crescente fiscalização, a linha entre o campo jurídico e o campo político se mostra cada vez mais tênue, tornando a integridade financeira e eleitoral um ponto de atenção para qualquer agente público.