AMERICANA (SP) — Um gesto de solidariedade terminou em indignação para a mãe Ellem Argentin, na tarde da última quarta-feira (17), véspera do feriado de Páscoa. Ao tentar comprar chocolates para doar a uma instituição beneficente, ela afirma ter enfrentado uma situação de desrespeito grave dentro da loja Estoril Sol Festas e Doces, localizada na Avenida da Saudade, 187, no bairro Vila Cordenonsi.

Segundo Ellem, seu filho de 7 anos, que está dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficou extremamente abalado após uma negativa de atendimento prioritário por parte da gerência do estabelecimento. A mãe relata que, diante da lotação da loja e do desconforto do filho — já visivelmente estressado — buscou apoio junto à equipe da loja e foi orientada a se dirigir à fila preferencial.

“A fila preferencial estava mais cheia do que as outras. Fui até o gerente e disse que aquilo não fazia sentido. Foi quando ele respondeu: ‘Mesmo que tenha em todas as lojas, aqui é assim’”, contou Ellem, em relato divulgado nas redes sociais e que vem gerando forte repercussão.

Ela afirma ainda que, ao mencionar os direitos legais das pessoas com autismo, recebeu como resposta o deboche:

“Eu disse que meu filho também é uma pessoa. Ele riu. Ele riu da prioridade. Riu da lei.”

O caso gerou revolta entre pais, profissionais da área de inclusão e defensores dos direitos da pessoa com deficiência. Isso porque, pela legislação brasileira, o direito da criança foi violado.

De acordo com a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Já a Lei 10.048/2000 garante atendimento prioritário obrigatório a esse público, em locais públicos e privados.

“Ellem não foi à loja pedir um favor. Ela exigiu um direito assegurado por lei. A resposta que recebeu foi negligência e escárnio”, avalia um advogado ouvido pela reportagem, especialista em Direito Público.

O caso acende mais uma vez o alerta sobre a falta de preparo de estabelecimentos comerciais para lidar com clientes com deficiência. O Ministério Público pode ser acionado, e denúncias como essa podem resultar em sanções administrativas, multa e até ações judiciais contra o estabelecimento.

A loja Estoril Sol Festas e Doces foi procurada pela nossa equipe, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Impacto emocional

Em seu desabafo, Ellem foi direta:

“Não estamos falando de um capricho. Estamos falando de uma criança. De uma vida. De um direito.”

Ela encerrou seu texto com um apelo:

“Respeitem nossas crianças. Respeitem a lei. Respeitem o autismo.”

Entenda os seus direitos

— A Lei 12.764/2012 garante que a pessoa com autismo tem os mesmos direitos de uma pessoa com deficiência;

— A Lei 10.048/2000 garante prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados;

— A negativa ou descumprimento pode ser denunciado ao Ministério Público ou à Secretaria de Direitos Humanos do município.

Denuncie:

Casos de desrespeito à prioridade podem ser denunciados:

— Ministério Público do Estado de São Paulo: www.mpsp.mp.br

— Disque Direitos Humanos: 100

— Ouvidoria Municipal de Americana: (19) 3475-6900