A Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, e de vereadores ao pagamento de honorários de sucumbência em ação envolvendo a tentativa de permuta de terrenos no município de Nova Odessa.

Entenda o Caso

Em 2015, durante a gestão do então prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 2.978/2015, autorizando a troca de um terreno público com a empresa Braspark Administradora de Imóveis Ltda.. No entanto, a transação levantou suspeitas, pois o valor do terreno pertencente à Prefeitura teria sido avaliado muito abaixo do real, enquanto o da empresa privada foi inflado.

A permuta foi aprovada pelos vereadores da época: Vagner Barilon, Sebastião Gomes dos Santos, Avelino Xavier Alves, Celso Gomes dos Reis Aprígio e Lucilene Araújo Dela Ponta. Também foram citadas na ação as empresas Topogeo Topografia e Agrimensura Ltda. e a própria Braspark.

Diante dessa situação, cidadãos entraram com uma ação popular pedindo a anulação da permuta e a responsabilização dos envolvidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o caso e reconheceu que a transação poderia causar danos ao município, pois houve diferença expressiva nos valores atribuídos aos imóveis.

O Que Aconteceu Depois?

Durante o processo, a Câmara Municipal revogou a permuta por meio da Lei nº 3.328/2020, anulando a troca dos terrenos. Com isso, a Justiça entendeu que não havia mais necessidade de julgar o mérito da ação, pois o objeto da disputa deixou de existir.

Mesmo assim, o Tribunal decidiu que os réus foram responsáveis por dar causa ao processo e, por isso, devem arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios. A Justiça determinou que os custos sejam divididos entre os envolvidos.

O Ministério Público Pode Investigar Mais?

Sim! O Ministério Público já manifestou interesse em abrir uma nova investigação para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa, que poderiam levar a punições mais severas aos envolvidos. O caso ainda pode ter novos desdobramentos.

A decisão do Tribunal reforça a importância da fiscalização sobre a gestão pública, garantindo que o dinheiro do município seja usado corretamente e que não haja favorecimento indevido a empresas privadas.